Curso de Arbitragem

Curso de Arbitragem

Foi pensando na maior eficiência e qualidade de nossos serviços que a ARBEMPORTO oferece o curso de Arbitragem. Este curso é voltado para os profissionais interessados na área de Solução de Conflitos Extrajudiciais, tais como alunos de Direito, profissionais de diversas áreas e empresários que buscam na ARBITRAGEM as regras e os meios de como solucionar seus conflitos de forma célere, informal e simplificada.

ARBITRAGEM é caracterizada pela informalidade, além de ser é um método alternativo ao Poder Judiciário, oferecem decisões ágeis e técnicas para a solução de controvérsias. A Arbitragem é regida pela Lei nº 9307/1996. Só pode ser usada por acordo espontâneo das pessoas envolvidas no conflito, que automaticamente abrem mão de discutir o assunto na Justiça. A escolha da arbitragem pode ser prevista em contrato (ou seja, antes de ocorrer o litígio) ou realizada por acordo posterior ao surgimento da discussão. O resultado do conflito gera uma Sentença Arbitral pela figura do Árbitro.

Público-alvo:

Bacharel em Direito com ou sem OAB; Estudantes de Direito; Apreciadores da Lei de Arbitragem, Peritos, Empresários em Geral, dentre outros.

Objetivo do Curso:

  • Preparar o aluno para conhecer a Lei de Arbitragem, a fim de que, caso exerça a função de Árbitro, esteja apto para tal função;
  • Conhecer a existência de uma justiça privada, paralela, equivalente e independente do poder judiciário;
  • Realizar um estudo minucioso da Lei Federal 9.307/96 e
  • Conhecer as alterações sofridas na lei de Arbitragem pela Lei 13129/2015.

CARGA HORÁRIA – ARBITRAGEM – 20 HORAS

Aulas Teóricas – Total 17h

Aulas Práticas – Total 03h

Metodologia:

Aula 100% Presencial, Frequência e Certificação.
A frequência exigida para a aprovação no Módulo Teórico é de 100% (cem por cento) e, tendo interesse em fazer parte do banco de árbitros da ARBEMPORTO-MA, o aluno fará uma avaliação com nota mínima de 7,0 (sete).

Conteúdo:

Conteúdo Programático: No módulo teórico deverão ser desenvolvidos os seguintes temas:

  1. Histórico da Arbitragem
  2. A importância da Arbitragem e a Lei nº 9.307/96
  3. A Arbitragem como resolução alternativa de conflitos
  4. Como trabalhar com Arbitragem
  5. Direitos Patrimoniais Disponíveis
  6. Da Convenção de Arbitragem e seus efeitos
  7. Importância da Convenção de arbitragem e legislação
  8. Dos Árbitros
  9. Do Procedimento Arbitral
  10. Da Sentença Arbitral
  11. Modelos de Peças e Documentos
  12. Cláusula Compromissória Padrão.
  13. Passo a passo do Processo arbitral
  14. Modelo Básico de Compromisso Arbitral
  15. Carta Arbitral
  16. A Arbitragem na Administração Pública
  17. O Papel do Advogado na Arbitragem
  18. As Alterações sofridas pela Lei 13129/2015 na Arbitragem
  19. Simulação de Audiências de Arbitragem

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